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A linguagem do direito aliada ao design jurídico: novos modelos de serviços judiciais





O livro estabelece uma reflexão sobre o problema da barreira atitudinal da linguagem jurídica, na questão da acessibilidade, com relação ao acesso à Justiça, acesso ao Direito e acesso à informação.


Há vários obstáculos que comprometem a capacidade de efetividade do direito. Nesse sentido, o vocábulo jurídico hermético pode se enquadrar como uma ferramenta de tolhimento e de cerceamento do amplo acesso à Justiça. A concretização da facilitação do acesso à informação por meio da simplificação da linguagem passa a exigir do jurista um atributo, pois além da compreensão e do domínio da linguagem e de seus tecnicismos, é necessária a capacidade de tradução, ou de facilitação, e de transformação desse conteúdo em comunicação com linguagem direta e clara, que possibilite o reconhecimento, por exemplo, de uma situação de violação de seus direitos básicos.


Dessa forma, o objetivo da obra é estimular reflexões acerca da importância da linguagem jurídica acessível e inteligível entre os protagonistas sociais, vocábulos que massificam e democratizam o conhecimento do Direito e estabelecem uma relação entre o cidadão e as estruturas e mecanismos de atuação da Justiça. Para isso, faz-se necessário identificar os ruídos, defeitos e falhas na comunicação da linguagem jurídica e quais os meios para sanar o problema da inacessibilidade, trazendo, ainda, a possibilidade de aliar a linguagem do Direito às ferramentas do Design Jurídico e Direito Visual, utilizando a tecnologia e novas metodologias a favor da prestação jurisdicional, e de modo a entender, também, quais os posicionamentos acerca do referido tema, casos práticos, soluções inovadoras e formas de criar novos modelos e de redesenhar os serviços judiciais.


A utilização de ferramentas que incentivem a compreensão de conteúdos jurídicos pelos destinatários de modo visual se destaca com essa inovadora abordagem de Direito visual ou hipermodal e multimodal, que é a técnica de design aplicada ao direito que conecta a linguagem escrita à visual e/ou audiovisual para transmitir uma mensagem com maior efetividade, facilitando o acesso à informação. Esse recurso permite aprimorar a argumentação, o convencimento, bem como o poder de síntese, levando a uma análise mais rápida e efetiva do conteúdo processual.


Portanto, trata-se se uma ferramenta essencial para simplificar e viabilizar o entendimento de conteúdos complexos formulados em linguagem jurídica. O tema possui relevância e valores científico, jurídico e social.


A absorção de uma virada tecnológica democrática do sistema processual deve seriamente ser considerada. Pretende-se contribuir com a ciência jurídica e com o aprofundamento da relação entre Direito, linguagem, comunicação, Design, tecnologia, acesso à informação e à Justiça.


Todavia, toda transformação e mudança requer esforços e dedicação, é preciso incentivar os advogados, os juízes, desembargadores e servidores do judiciário, que devem, pelo menos, considerar se tornarem mais alfabetizados na avaliação de recursos visuais, não apenas por suas obras jurídicas e opiniões judiciais, mas simplesmente para serem capazes de avaliar e confrontar os dispositivos visuais oferecido por outros.


A comunicação jurídica deve acompanhar as mudanças culturais e deve auxiliar a população na compreensão de seus direitos, focando na experiência do usuário. O documento jurídico permanece com suas técnicas, porém de forma mais organizada e, também, mais visual, sem palavras rebuscadas e elitizadas, para que seja compreendido pelo receptor da mensagem. Dessa forma, o uso dessas práticas torna o acesso à informação jurídica mais igualitário e satisfatório.


Vivenciamos o início de uma reestruturação dos textos jurídicos, usando a hipermodalidade e a multimodalidade, com o fim de melhor prestar os serviços jurídicos e promover a função social da justiça, bem como democratizar o seu acesso.


Finalmente, é evidente que o profissional do Direito deve ser capaz de entender e atuar em um novo cenário jurídico, no qual o Direito aliado à tecnologia e ao design não se torna um futuro utópico e sim uma realidade atual, disponível para auxiliar na criação de uma justiça mais produtiva e acessível.



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