Artigo de Jéssica Castro Cardoso
Muito se tem falado em compliance como medida indispensável para as empresas modernas que querem se manter competitivas no mercado.
Compliance significa executar, cumprir e satisfazer, estar em conformidade com a legislação vigente, sendo que ganhou destaque após a Lei de Corrupção (Lei 9.613/98) e a Lei Anticorrupcao (Lei 12.826/13), e consiste na adoção de medidas para regular a relação de empregados e empregadores, a fim de que a Lei seja devidamente cumprida evitando assim demandas judiciais que possa vir a trazer prejuízo para as empresas.
O compliance tem como pilar a identificação das normas que a empresa está deixando de cumprir, ou cumprido em desconformidade,- o que implica ainda em verificar o que a empresa pode estar pagando a mais ao empregado-, para que consequentemente a empresa faça as correções evitando além das ações trabalhistas, a aplicação de multas por parte do Ministério do Trabalho e Emprego, ou seja, a empresa passa por uma auditoria, que é um dos elementos deste instituto, porém, tem a oportunidade e sanar ou minimizar as suas inconsistências.
No processo é avaliado se a empresa está em conformidade com a CLT, Constituição Federal, instrumentos coletivos e portarias do Ministério do Trabalho e emprego. É um trabalho muito minucioso e requer a análise macro da situação trabalhista da empresa, mas é através dessa medida de prevenção que a empresa tem a oportunidade de alavancar o seu negócio, pois, sabemos que uma das maiores pedras no caminho do empregador são as ações trabalhistas, seja para a empresa ou para a pessoa do empresário que responde subsidiariamente com seu patrimônio em caso de débitos trabalhistas.
A empresa que adota o compliance como estrutura do seu negócio fica segura para admitir ou demitir um colaborador e gerenciar um contrato de emprego, sem contar a melhoria no relacionamento com o empregado, pois estes que são a base para o seu negócio girar. Estar em consonância com a Lei é saber que pode investir no crescimento da empresa com a verba que seria destinada ao pagamento de condenações judiciais ou multas administrativas.
O compliance trabalhista visa integrar a empresa como um todo, elaborando políticas em conjunto para que se minimizem ou eliminem os riscos empresariais, e para isso é importante que toda a equipe esteja envolvida.
Além de diminuir seus riscos trabalhistas, a empresa com adoção desta medida transmite confiabilidade no mercado, e evita ser responsabilizada pela prática de condutas ilegais, pois o compliance trabalhistas é uma espécie de blindagem para isso.
O custo trabalhista é um dos maiores custos para o empregador, portanto para manter a saúde financeira da empresa, nada melhor e mais adequado do que implantar o compliance nesta área, pois além de estar à frente das demais empresas nas questões legais, impactará positivamente para o aumento da produtividade do negócio.
No atual cenário, implantar o compliance dentro da empresa é uma medida necessária e urgente, pois sabemos que a reforma trabalhista adquiriu a fama de pro empregador, o que consequentemente, para que os trabalhadores sejam protegidos, as fiscalizações e aplicações de multas por parte do Ministério do Trabalho e emprego tende a ser cada vez mais intensas e rigorosas.
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