ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS E OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE _____________ ESTADO DE _______________.
______________________, brasileiro, casado, _____, portador do RG ______________ SSP – PI e CPF n.º _____________, Residente e domiciliado na Rua ________________________________________ _________________ e __________________________________________, brasileira, casada, ____________, portadora do RG_____________________________ e CPF ________________________Residente e domiciliado na ______________________________________, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, pedir:
DIVÓRCIO CONSENSUAL
Pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer:
1. DOS FATOS:
Os requerentes contraíram matrimonio em ___ de ___ de ____, porém devido à incompatibilidade de gênios a vida conjugal tornou-se insuportável razão pela qual estão separados de fatos a mais de 08 anos, não existindo filhos menores ou bens a partilhar.
Diante da separação de fato ocorrida, e também diante do fato de o casal não mais ter interesse de retomar a vida conjugal, impõe-se a necessidade de romper definitivamente qualquer laço jurídico existente entre ambos. Por este motivo ambos requerem agora o Divórcio consensual, nos moldes do disposto na lei 11.441/2007, que autoriza que o divórcio seja feito extrajudicialmente, em cartório.
2. DOS BENS:
O casal não tem bens a partilhar, pois na vivencia conjugal havida entre os requerentes não construíram patrimônio em comum.
3. DOS FILHOS:
O casal possui três filhos em comum todos maiores e capazes, a saber:
1. __________.
2. ___________
3. _____________
Todos maiores e capazes, com capacidade laboral plena, conforme doc. Anexo.
.
4. DO NOME:
A Cônjuge virago voltara a utilizar o nome de solteira, a sabe: ________________________________
5. DO DIREITO:
A lei 11.441/07 passou a permitir que os divórcios sejam feitos em cartório, extrajudicialmente, quando não estiver envolvido interesse de menores e desde que seja consensual.
Dispõe o artigo 3º da lei 11.441/2007, que altera o artigo 1.124 A do código de processo civil in verbis:
Art. 3º A Lei no 5.869, de 1973 – Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 1.124-A:
“Art. 1.124-A. A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.
§ 1º A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis.
§ 2º O tabelião somente lavrará a escritura se os contratantes estiverem assistidos por advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.
§ 3º A escritura e demais atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei.”
É exatamente o que ocorre no caso em tela, uma vez que o existe consenso entre ambos os cônjuges quanto ao divórcio; o casal não filhos menores ou incapazes em comum, e ambos estão assistidos por advogado que subscreve a presente.
É perante o advogado que esta subscreve as partes tomaram ciência das conseqüências jurídicas do divórcio, expressando-a vontade de ver dissolvido o vínculo conjugal entre eles existente, passando ao estado civil de divorciados, o que extingue todos os deveres do casamento. O divórcio que ora requerem não prejudica o interesse de terceiros e preserva o interesse dos cônjuges. Requerem e autorizam a (o) Oficial (a) do Registro Civil das Pessoas Naturais a efetuar a averbação necessária para que conste o presente divórcio direto
6. DO PEDIDO:
Diante do exposto, e em face do preceito legal que ampara a pretensão, requer seja concedido o divórcio do casal, com a consequente lavratura de escritura pública para averbação em seus registros civis;
Requer ainda a juntada dos documentos que instruem a presente. (Cópia de RG, CPF e Certidão de casamento.)
Atribui-se à presente demanda o valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), para efeitos fiscais.
Nesses Termos
Pede e Espera Deferimento
________– ___, ____de Fevereiro de 2.017.
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Assinatura
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Assinatura
Advogado